Submissão de PDPs ao Ministério da Saúde termina dia 23
Com um novo regulamento, desafio do processo é a atenção aos principais erros listados por órgãos de controle, especialmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
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ABRADEB alerta sobre venda casada ao financiar um veículo
A ABRADEB alerta para a prática ilegal de venda casada no financiamento de veículos, na qual consumidores são pressionados a adquirir seguros ou serviços adicionais para aprovação do crédito. Com a maioria dos veículos financiados no Brasil, essa prática agrava a vulnerabilidade econômica dos consumidores. A notícia detalha os direitos dos consumidores, incluindo a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente
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Seguro de Responsabilidade Civil: salvaguarda para empresas
Comumente chamado de Seguro de RC, através dele empresas de diferentes áreas podem manter seu patrimônio protegido frente a danos causados a terceiros.
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Seguro Garantia Judicial: alternativa eficiente à penhora
Seguro Judicial objetiva asseverar que as responsabilidades pecuniárias judicialmente determinadas sejam cumpridas sem que haja imobilização financeira
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MMADVS é reconhecido no Ranking Regional 2024 da Análise Editorial
O escritório Martins Miguel Advogados foi reconhecido como o 3º mais admirado no Ranking Regional 2024 da Análise Editorial, em São Paulo, concentrando-se em direito trabalhista, sindical e previdenciário. O sócio Marcos Prates enfatiza o compromisso em oferecer suporte jurídico proativo, garantindo a conformidade e antecipando desafios legais para seus clientes empresariais.
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Crimes virtuais abrem novo front na área do penal econômico
Com o avanço da tecnologia, crimes cibernéticos tornam-se uma ameaça crescente para as empresas. Hackers buscam desde dados confidenciais até acesso a contas bancárias. No Brasil, as autoridades intensificam ações, criando leis específicas e delegacias especializadas. O Dr. Armando Mesquita Neto ressalta a importância do compliance penal e da segurança digital. A colaboração entre empresas, governo e autoridades é essencial para esse combate
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Precatório Federal leva até 2 anos para ser pago
Os precatórios federais, sujeitos a regras específicas, enfrentam prazos de pagamento que podem variar entre um e dois anos, impactados por fatores processuais e orçamentários.
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Inserção da Inteligência Artificial no Direito é realidade
Como escritórios de advocacia estão usando ferramentas mais tecnológicas para dar mais eficiência ao seu trabalho
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Recuperação judicial no agro segue em alta
Dados da Serasa Experian mostram que número de solicitações este ano é seis vezes maior que o mesmo período do ano passado. Especialista ressalta efetividade da medida para garantir a manutenção de postos de trabalho
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Jurimetria jurídica é aliada de advogados, diz especialista
Número de processos novos na Justiça cresceu 9,4% em 2023; advogados especialistas da JusDocs explicam o que é jurimetria jurídica e como esse campo do direito pode ser usado
