TJRS anula contrato abusivo e reduz juros de consignado

TJRS anula contrato abusivo e reduz juros de consignado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou um contrato abusivo de empréstimo consignado na modalidade Reserva de Margem Consignável (RMC), alegando falta de clareza nas condições contratuais. A decisão converteu o contrato em empréstimo pessoal consignado, aplicando a taxa média de juros do Banco Central.