Aberta consulta pública para regulamentação de energias híbridas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta quarta-feira, 21 de outubro, a abertura de consulta pública para normatização do estabelecimento de usinas híbridas e associadas no Brasil.

A medida foi recebida com entusiasmo pelo setor elétrico, que aponta a hibridização como saída sustentável para a retomada dos investimentos.

Pelo modelo, que permite combinar duas ou mais fontes de produção de energia e potência, instalar usinas solares flutuantes no generoso parque hidrelétrico nacional pode impactar positivamente a economia, atraindo R$ 76 bilhões em investimentos e gerando 475 mil novos empregos em dez anos. Cálculos iniciais projetam ampliação da capacidade instalada atual de 109 Gigawatts (GW) para 128 GW, gerando energia e potência.

Estudo recente publicado pela Michigan State University sobre o caso específico do País mostra que a associação das hidroelétricas à geração solar flutuante aumentaria o fator de capacidade em até 17,3%. As hidrelétricas do norte do Brasil têm uma ociosidade da ordem de 12 GW por conta dos baixos níveis dos reservatórios. O País é um caso ímpar beneficiado por condições que poucos lugares no mundo têm: sol e vento em abundância.

Há projetos pilotos de geração híbrida ao longo do País. Em parceria com a Companhia Hidrelétrica do Rio São Francisco (Chesf), do Grupo Eletrobrás, a Sunlution mantém projeto de Pesquisa & Desenvolvimento que implantou painéis fotovoltaicos flutuantes em área de 10 mil metros quadrados na Usina Hidrelétrica de Sobradinho, no interior da Bahia, hoje responsáveis pela geração de 1MWp.

Em uma segunda etapa, já em curso, a capacidade subirá para 2,5 MWp. “Para se ter ideia do que representa o potencial da hibridização, em 70 anos a Chesf construiu 10 GW em hidrelétricas. Se nós utilizarmos 10% da lâmina d’água dessas 12 hidrelétricas, conseguiremos instalar 52 GW em energia solar flutuante. Significa que poderemos ter quatro Chesfs em um prazo de dez anos”, ilustra Luiz Piauhylino Filho, sócio-diretor da Sunlution, empresa brasileira pioneira na tecnologia de geração solar flutuante no País.

Escala comercial

Outro importante projeto da empresa juntamente com a empresa francesa Ciel et Terre foi a instalação de usina solar flutuante de 305 KWp na Fazenda em Cristalina (GO). A lagoa artificial abastecida por águas das chuvas captada dos telhados dos galpões da fazenda recebeu 1.150 painéis fotovoltaicos. A energia gerada é capaz de abastecer 170 domicílios populares brasileiros. É o primeiro caso de usina sobre lago em escala comercial no País e também o pioneiro em propriedade rural.

A Sunlution implementou em parceria com a BYD e a KWP projeto piloto da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) na represa Billings, em São Paulo. Ocupando área de 10.700 hectares de lâmina d’água, um dos maiores e mais importantes reservatórios de água da Região Metropolitana, a represa recebeu o projeto piloto da primeira usina fotovoltaica flutuante a partir de módulos fabricados 100% no Brasil.

O tipo de planta, hoje muito difundida em países como Japão, China e Cingapura, garante até 15% mais em eficiência na comparação com fazendas solares em solo devido ao resfriamento dos painéis. A partir da experiência bem sucedida, a EMAE abriu em outubro de 2020 chamada pública para atrair investidores para a construção de novas plantas solares flutuantes no local.

Potencial brasileiro de energias híbridas

Para Piauhylino Filho, a regulamentação abre espaço à geração solar associada e, ainda, a produção de Hidrogênio Verde em larga escala. Segundo o executivo, a Europa projeta instalação de 3.350 GW adicionais até 2050 em energias renováveis na meta de se tornar carbono zero.

“A substituição da geração fóssil pelas tecnologias renováveis será responsável por um salto na sustentabilidade e na geração de empregos, e os europeus estão empenhados nessa transformação. A pandemia do coronavírus ampliou a necessidade de medidas de recuperação da economia. Portugal, por exemplo, anunciou chamada pública do Hidrogênio Verde e apareceram 75 projetos que totalizam 17 bilhões de euros. O Brasil tem as melhores condições para implantar processos de produção de hidrogênio verde baseados na hibridização”, analisa o sócio-diretor da Sunlution.

Em lugar de importar US$ 250 milhões ao ano em Amônia e Nitrato de Amônia, como ocorre hoje, o Brasil poderia produzir, exportar e crescer de forma sustentável no negócio do Hidrogênio Verde. Países como a Alemanha não dispõem de condições para produzir todo o Hidrogênio Verde de que vão necessitar. A Europa estabeleceu como meta garantir que 80% da matriz seja limpa até 2050.

Portugal e Espanha têm área para explorar, mas os demais países miram no Norte da África e no Oriente Médio. O transporte do hidrogênio verde ainda é o grande desafio, mas já se pensa em soluções logísticas de exportação na forma de Amônia ou até mesmo na forma de Etanol em estado líquido para obter Hidrogênio Verde no destino.

Consumidor final

Projetos pilotos como os da Sunlution servem de impulso e referência para a consolidação do marco legal da hibridização. Com a publicação da Portaria nº 5.571, de 29/01/2019, o tema hibridização passou a constar da Agenda Regulatória da agência para o biênio 2019-2020. Desde então, a Aneel trabalha para normatizar parâmetros regulatórios e comerciais relevantes abrangendo geração, transmissão e distribuição.

Áreas técnicas da agência elaboraram a Análise de Impacto Regulatório (AIR), disponível em www.aneel.gov.br/consultas-publicas. Interessados devem consultar os textos no espaço da Consulta Pública nº 061/2020 e enviar contribuições para o e-mail [email protected] até 4 de dezembro.

O material destaca os ganhos de eficiência para o sistema elétrico no que se refere a complementaridade e otimização do uso da rede, reduzindo custos de operação e adiando a necessidade de novos investimentos em expansão. Outro benefício ressaltado pela Comissão de Apoio à Inovação da Aneel (C-Inova) é o maior aproveitamento das instalações de transmissão e distribuição, geralmente ociosas em algumas faixas de horário hoje.

Além disso, a redução dos custos pode ser repassada ao consumidor, como também elevar a garantia física da hidrelétrica e equacionar o GSF ou o Generation Scaling Factor em inglês, que corresponde à relação entre o volume de energia que é gerado pelas usinas e sua garantia física, item que condiciona os contratos do setor atualmente.