Segundo dados apresentados na terça-feira (7), no Encontro Nacional das Águas, em São Paulo, o Brasil economizaria até R$1,4 bilhão se o sistema de saneamento básico do país fosse universalizado. O levantamento também aponta que dos 5.570 municípios brasileiros, apenas cerca de 1,6 mil têm ao menos uma estação de tratamento de esgoto, o que significa 100 milhões de pessoas morando em locais sem coleta de esgoto. Outros 35 milhões não recebem sequer água potável.
Para reverter este quadro o setor teria que investir uma média de R$ 15,2 bilhões por ano em abastecimento de água e tratamento de esgoto nos próximos 20 anos para que a meta de universalização fosse atingida em 2033; prazo que foi estabelecido no Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB).
Contudo, a atitude tem sido a oposta: o investimento em saneamento tem diminuído em média, 9% ao ano. Alexandre Lopes, presidente do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), declara que “desde 2013 os investimentos em água e esgoto no Brasil não atingem o montante previsto no plano para alcançar a meta”.
Novas Medidas
A Medida Provisória (MP) nº 844, publicada no Diário Oficial da União em julho deste ano, atualizou o marco legal de saneamento básico, mas continuou gerando debate entre os representantes, governo e empresas privadas do setor. As empresas públicas temem que, com o novo marco regulatório, as empresas privadas interessem-se apenas pelas cidades mais rentáveis e ignorem os municípios mais afastados dos grandes centros.
Para amenizar a discussão, Roberto Tavares, presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), defende uma parceria público-privada: “somos extremamente favoráveis à entrada do setor privado, mas com economia de escala e, de preferência, em parceria com as empresas estaduais. Nós temos habilidades que o setor privado vai levar mais tempo [para adquirir], por exemplo. Temos habilidade de negociar com prefeitos e câmaras de vereadores”.
Martha Seiller, chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, é uma das responsáveis pela elaboração do texto da medida provisória e reforçou que esta não tem o objetivo de privatizar o setor de saneamento, nem retirar a competência das prefeituras, mas ampliar a concorrência entre as empresas públicas e privadas, mantendo uma regulação forte por parte da Agência Nacional de Águas (ANA).
Com informações da Agência Brasil (EBC).
