Empresas que negligenciam a Segurança do Trabalho poderão ter que ressarcir INSS

A Justiça do Trabalho emitiu um novo normativo, que estabelece diretrizes nacionais para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União sobre decisões transitadas em julgado nas quais são reconhecidas condutas culposas de empregadores em acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

A medida, assinada pelo presidente do TST, tem como objetivo fortalecer a prevenção de acidentes e gerar a recuperação de recursos públicos gastos com afastamentos acidentários.

Para especialistas na área de Segurança e Saúde do Trabalho, a medida trará impactos importantes para empresas de todos os segmentos. Rog&